Blog Jurídico
Análises, novidades legislativas e orientações práticas.
Lei 15.397/2026: endurecimento de penas para furto, roubo e estelionato
Sancionada em 30/04/2026, a nova lei altera o Código Penal aumentando penas de crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas, e retoma a ação penal pública incondicionada no estelionato.
Ler matériaLei 15.402/2026 altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal
Publicada em 08/05/2026 após derrubada de veto presidencial, a Lei 15.402 promove alterações importantes na LEP (Lei nº 7.210/1984) e no Código Penal, com reflexos diretos na execução da pena.
Ler matériaLei 15.353/2026: presunção absoluta de vulnerabilidade no estupro de vulnerável
A nova lei torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima e determina que a pena se aplica independentemente da experiência sexual ou de gravidez resultante do crime.
Ler matériaAgenda Trabalhista 2026: pejotização, plataformas digitais e riscos psicossociais
Decisões do STF sobre pejotização e plataformas digitais, novos precedentes vinculantes do TST e a entrada em vigor de normas sobre riscos psicossociais marcam o ano para o Direito do Trabalho.
Ler matériaEm breve, mais conteúdos.
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